Termos de Uso – NinoClip

Última atualização: 2026-08-15

Bem-vindo ao NinoClip! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do NinoClip fornecido pela Jalloft ("Jalloft", "nós", "nosso" ou "conosco"), em todas as suas formas:

* o aplicativo Android ("App"); * o estúdio no navegador, em ninoclip.com ("Estúdio Web"); * o site e a Comunidade em ninoclip.com.

Chamamos os três, em conjunto, de "Serviços". Onde estes Termos dizem apenas "App", a regra vale igualmente para o Estúdio Web, salvo quando o texto distinguir os dois.

Ao baixar, instalar, acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar os Serviços.

1. Elegibilidade

1.1. Para desenhar, animar e exportar não é preciso conta nem idade mínima — essa parte funciona inteiramente no seu aparelho, no App, e no seu navegador, no Estúdio Web. 1.2. Para usar a Comunidade (publicar, curtir, comentar e seguir) você afirma ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima exigida pela lei do seu país, se maior. 1.3. Se você tem menos de 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição), deve usar a Comunidade sob a supervisão de um pai ou responsável legal que concorde com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O NinoClip é um editor de animação quadro a quadro. Os Serviços permitem:

* Criar projetos e desenhar quadro a quadro com pincéis, camadas, seleção e formas; * Adicionar áudio — gravado por você ou vindo da biblioteca de sons; * Exportar a animação em MP4, WebM ou GIF; * Opcionalmente, publicar animações na Comunidade, curtir, comentar, seguir outras pessoas e remixar projetos que os autores liberaram.

O conjunto de ferramentas não é idêntico nas duas versões e muda ao longo do tempo. O App exporta para a galeria do aparelho; o Estúdio Web baixa o arquivo pelo navegador, no formato que o seu navegador souber gravar.

Onde ficam os seus projetos. No App, no armazenamento do aparelho. No Estúdio Web, no armazenamento do próprio navegador — o que significa que limpar os dados do site apaga os projetos, que eles não acompanham você para outro navegador ou outro aparelho, e que uma janela anônima os perde ao fechar. Exporte o arquivo de projeto (`.nino`) do que você quiser preservar ou levar consigo. Isso vale mesmo que você tenha conta: a conta serve à Comunidade, não guarda os seus projetos.

O uso do editor não exige conta, no App ou no navegador. A Comunidade exige conta e conexão.

3. Conta

3.1. A conta da Comunidade é criada exclusivamente com o Login com Google. 3.2. Você escolhe um nome de usuário (@) único, que identifica você publicamente. Nomes que imitem outra pessoa, marca ou a própria equipe do App podem ser alterados ou removidos. 3.3. Você é responsável por manter a segurança da conta Google usada para entrar e por toda atividade realizada na sua conta do App. 3.4. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Preço e publicidade

O NinoClip é gratuito e não tem assinatura nem compras dentro do App. Ele se sustenta com anúncios, exibidos ao abrir o app, na tela inicial, entre as publicações da comunidade, ao abrir um projeto e na tela de exportação. Todo anúncio é identificado com o selo "Patrocinado".

Os anúncios são servidos pelo Google AdMob; o tratamento de dados envolvido está descrito na Política de Privacidade. Tocar num anúncio leva você para fora do App, para um conteúdo de terceiros pelo qual não respondemos.

Se algum dia oferecermos uma versão paga sem anúncios, os Termos serão atualizados e a mudança comunicada antes de valer.

5. Seu conteúdo

5.1. Você mantém a propriedade de tudo o que cria no App: seus desenhos, animações, áudios gravados, textos e projetos. 5.2. Ao publicar na Comunidade, você concede à Jalloft uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo, exclusivamente com a finalidade de operar o App e mostrar a publicação às pessoas conforme a visibilidade que você escolheu. Essa licença termina quando você apaga a publicação ou a conta, salvo cópias já compartilhadas por terceiros ou retenções técnicas temporárias. 5.3. Você declara que tem o direito de publicar o que publica e que o conteúdo não viola direitos de terceiros. 5.4. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio.

6. Regras da Comunidade

A Comunidade do NinoClip é feita para compartilhar animações. Não é permitido publicar, comentar ou colocar no perfil:

6.1. Conteúdo sexual ou sexualizado, especialmente qualquer conteúdo que envolva menores de idade — o que resulta em remoção imediata, banimento permanente e, quando cabível, comunicação às autoridades; 6.2. Violência gratuita, crueldade, automutilação, incentivo ao suicídio ou uso de drogas; 6.3. Assédio, ameaça, discurso de ódio ou discriminação; 6.4. Conteúdo que exponha outra pessoa sem consentimento, incluindo dados pessoais alheios; 6.5. Links, endereços de site, arrobas de outras redes, números de telefone ou convites para conversar fora do App — pelo risco que isso representa em uma comunidade com crianças; 6.6. Spam, propaganda, correntes ou manipulação de curtidas e seguidores; 6.7. Conteúdo de terceiros que você não tem direito de usar; 6.8. Uso de ferramentas automatizadas, bots ou scripts, tentativa de burlar limites e verificações do App, ou de fazer engenharia reversa do aplicativo.

7. Moderação

7.1. Comentários passam por um filtro automático antes de aparecer. O que tiver aparência de contato ou de conteúdo impróprio fica retido para revisão humana. 7.2. Nome e bio do perfil passam pela mesma verificação e podem ser limpos automaticamente quando contiverem contatos ou links. 7.3. Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação ou um comentário. Conteúdo denunciado pode ser ocultado enquanto é apurado. 7.4. Você pode bloquear outro usuário: as publicações e os comentários dele deixam de aparecer para você. 7.5. O autor de uma publicação pode apagar comentários feitos nela, como quem modera a própria casa. 7.6. Podemos remover conteúdo, ocultar publicações, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com gravidade proporcional à infração — e sem aviso prévio nos casos graves da cláusula 6.1.

8. Remix

8.1. Ao publicar, você decide se libera o remix da sua animação. Se liberar, o arquivo do projeto (frames, camadas e áudio) fica disponível para que outras pessoas abram uma cópia dele no editor delas. 8.2. Ao liberar o remix, você concede aos demais usuários uma licença não exclusiva para usar aquele projeto dentro do App, criando obras derivadas. O App registra e exibe o crédito ao autor original. 8.3. Publicações derivadas continuam sujeitas a estes Termos, e o autor original pode denunciar usos que violem as regras. 8.4. A decisão vale para o que já foi baixado: desligar o remix depois impede novas cópias, mas não desfaz as que já foram feitas.

9. Áudio de terceiros

9.1. A biblioteca de sons do App usa o acervo Freesound, restrita a sons sob licenças CC0 e CC BY. 9.2. Quando a licença exige atribuição (CC BY), o App registra o crédito no projeto e o exibe. Manter esse crédito é sua responsabilidade ao publicar a animação dentro ou fora do App. 9.3. Áudio que você grava ou importa é de sua responsabilidade, inclusive quanto a direitos de terceiros.

10. Limite de armazenamento

Cada conta tem um espaço de 200 MB para as mídias publicadas na Comunidade, com limites por publicação (vídeo até 30 MB, capa até 300 KB, pacote de remix até 60 MB). Ao atingir o limite, você precisa apagar publicações antigas para publicar novas. Esses limites podem ser ajustados; mudanças que reduzam o espaço serão comunicadas com antecedência.

11. Disponibilidade do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar a Comunidade a qualquer momento. O editor e os projetos que você já tem não dependem dos nossos servidores para funcionar — no App, nem para abrir; no Estúdio Web, depois que a página carregou. Recomendamos exportar as animações que você quer preservar.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todos os direitos sobre o App — incluindo design, código, gráficos, logotipos e marcas — são da Jalloft. 12.2. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App conforme estes Termos. As animações que você cria são suas e podem ser usadas para qualquer fim, inclusive comercial.

13. Isenção de Garantias

O APP É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". A JALLOFT NÃO FAZ GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO DO APP A UM FIM ESPECÍFICO. NÃO GARANTIMOS QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO. RECOMENDAMOS MANTER CÓPIAS DAS SUAS ANIMAÇÕES IMPORTANTES.

14. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A JALLOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO DO APP, INCLUINDO PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Jalloft de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso do App, (b) sua violação destes Termos, ou (c) o conteúdo que você publicou.

16. Encerramento

16.1. Exclusão voluntária: você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio App (Perfil → ajustes → Excluir conta) ou pela página de exclusão self-service. Isso apaga suas publicações, mídias, comentários, curtidas e o perfil. Os projetos guardados no seu aparelho ou no seu navegador não são afetados — excluir a conta não apaga o seu trabalho, e apagar os dados do navegador não exclui a sua conta. 16.2. Suspensão pela Jalloft: podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos. 16.3. Efeitos: após o encerramento, seu direito de usar a Comunidade cessa imediatamente. Cópias legítimas já feitas por outros usuários — como remixes autorizados por você — permanecem com eles, com o crédito registrado.

17. Modificações

17.1. Podemos atualizar estes Termos. As alterações entram em vigor após a publicação. 17.2. Notificaremos alterações significativas pelo App. O uso continuado após as alterações constitui aceitação.

18. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais do Brasil, sem prejuízo de outra jurisdição aplicável pela legislação de proteção ao consumidor (incluindo a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor).

Para usuários no Espaço Econômico Europeu, nada nestes Termos afeta seus direitos estatutários sob a legislação aplicável, incluindo o GDPR.

19. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco: Email: contact@jalloft.com